O regime de Ex-tarifário é uma ferramenta estratégica essencial para empresas brasileiras que buscam modernizar suas operações e ganhar competitividade no mercado global. Este benefício fiscal permite a redução do imposto de importação sobre bens de capital (BK), informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção nacional equivalente, o crucial para a incorporação de novas tecnologias e equipamentos de ponta.
Para muitas empresas, o Ex-tarifário representa uma oportunidade significativa de impulsionar a inovação e a produtividade, promovendo uma transformação digital e tecnológica que pode elevar seus padrões operacionais e competitivos. Com o regime, é possível adquirir equipamentos avançados a custos reduzidos, permitindo que as empresas se mantenham à frente da concorrência e melhorem suas operações com tecnologias de última geração. Isso não só contribui para a modernização dos processos, mas também fortalece a posição da empresa no mercado, aumentando sua capacidade de inovação e adaptação às novas demandas.
A Atual se destaca como uma consultoria especializada em auxiliar empresas a tirar o máximo proveito do regime de Ex-tarifário. Com um profundo entendimento das regulamentações e uma abordagem estratégica, a Atual orienta as empresas através de todo o processo de concessão do benefício, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas e que os critérios de transparência e legalidade sejam respeitados. Esse suporte especializado é fundamental para evitar problemas fiscais e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo regime.
A Lei nº 3.244/57 e a Resolução Gecex nº 515/2023, que regulamentam o regime de Ex-tarifário, são pilares que garantem a base legal e as condições para a redução de impostos sobre produtos importados. No entanto, desde a mudança em 2019, que excluiu a Receita Federal da análise das solicitações de Ex-tarifário, surgiram novos desafios. A Receita Federal, anteriormente responsável pela avaliação das classificações fiscais e descrições das mercadorias, fornecia uma camada adicional de segurança jurídica aos importadores. Sua exclusão trouxe um novo cenário, aumentando o risco de autuações fiscais posteriores e gerando incertezas quanto à conformidade fiscal.
Apesar dessas mudanças, a Atual continua a oferecer suporte essencial para as empresas poderem navegar por esse ambiente de maior complexidade com segurança. A consultoria não só ajuda na correta aplicação das normas vigentes, como também no planejamento estratégico para a utilização do regime de forma a maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados.
A Atual compreende a importância da inovação e da competitividade para o sucesso das empresas e se compromete a fornecer um serviço de excelência, garantindo que seus clientes possam aproveitar ao máximo o regime de Ex-tarifário. Com uma abordagem proativa e conhecimento aprofundado, a Atual está preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem, ajudando empresas a se destacarem em um mercado competitivo e em constante evolução.
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